1º, parágrafo único, da resolução nº 121 do conselho nacional de justiça. Apenas usuários não cadastrados e sem certificado digital devem acessar o push por esta tela, usuários que já possuem o certificado digital, devem acessar o pje e clicar no menu Processo > outras ações > incluir no push. O pje é um sistema de tramitação de processos judiciais que busca atender às necessidades dos diversos segmentos do poder judiciário brasileiro(justiça militar da união e dos estados, tribunais superiores, justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça comum, federal e estadual) Qualquer pessoa pode se cadastrar para acompanhar qualquer processo Este é um serviço gratuito em que não existe penalidade para o tjba caso não seja possível o envio dos dados em qualquer dia, por motivo de força.
Teste o uso de seu certificado no programa de gerenciamento do cartão ou use a aplicação 'verificação de ambiente' que se encontra disponível na tela inicial do pje Pje mobile acesse o aplicativo e informe o número para assinar documentos com o token token ou prosseguir sem o token
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