Segundo o artigo 505 do cpc/2015, uma vez decidida uma questão, ela não pode ser rediscutida no mesmo processo, a menos que haja mudanças significativas de fato ou de direito. 505 atualizado com jurisprudência selecionada. Acesse legislação com análise inteligente! Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo 505 do cpc/2015 , nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide 507 do cpc/2015 ainda reforça que é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
O artigo 505, i, do código de processo civil (cpc) permite a revisão de sentenças determinativas (relacionadas a relações jurídicas de trato continuado) caso haja mudança no estado de fato ou de direito, o que não implica necessariamente em nova decisão judicial. 502, 503, 505, 507, do cpc/2015 Excessividade da multa também em relação ao valor do contrato Apreciação, porém, com enfoque não satisfatório ao devedor Interpretação do título pelo tribunal de origem. Nas relações jurídicas de trato sucessivo ou continuado, a eficácia temporal da coisa julgada não se sobrepõe às alterações de fato ou de direito sobre a questão, nos termos do art
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