Parte geral livro i das normas processuais civis título único das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais capítulo i das normas fundamentais do processo civil art 1º o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os. Conheça os fundamentos, novidades do cpc/2015 e práticas essenciais para atuação jurídica eficiente e moderna. Conheça todos os artigos do novo cpc ou cpc/15 comentados Confira também os principais prazos do código de processo penal vigente. Decisões publicadas a partir de 17/03/2016
Hipóteses de abertura de prazo prevista no cpc/2015, art 932, parágrafo único, c/c o cpc/2015, art Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 código de processo civil (2015) ementa
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